15ª Sessão Ordinária de 2023
PRONUNCIAMENTOS
(Clique no nome do vereador em negrito para ir para o pronunciamento)
TRIBUNA LIVRE
O Sr. Presidente informou que o Sr. FÁBIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS, atendendo ao disposto no inciso IV, do parágrafo 2º, do artigo 105 do regimento interno da Câmara Municipal de Garça, solicitou o uso da tribuna livre nesta sessão. De acordo com a solicitação protocolada nesta Casa o objetivo será abordar sobre o apoio e intercessão dos vereadores locais junto aos deputados estaduais na rejeição de projeto de lei que aumenta custas processuais pois afetará o acesso à justiça do cidadão.
ORDEM DO DIA
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 22/2023, de autoria do Prefeito, desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ELAINE OLIVEIRA.
ITEM 2 – Projeto de Lei nº 33/2023, de autoria do vereador Rafael José Frabetti, altera a Lei Municipal nº 5.509, de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a remissão dos créditos de natureza não tributária, oriundos de autos de infração e imposição de multa lavrados durante a pandemia da COVID-19. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: RAFAEL FRABETTI, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, RAFAEL FRABETTI, PEDRO SANTOS, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, ELAINE OLIVEIRA, MARQUINHO MOREIRA.
ITEM 3 – Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023, de autoria do vereador Fábio Santos, outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Edmunde Carlos da Silva. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO SANTOS.
GRANDE EXPEDIENTE
A sessão foi suspensa considerando que foi aprovado na 14ª Sessão Ordinária de 2023 o Requerimento nº 378/2023, de autoria do vereador Fabinho Polisinani, convocando o Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, JÚLIO CÉSAR MARTINS, para falar sobre os trabalhos de sua secretaria.
400 de 2023 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de ampliar a faixa etária para realização do exame de PSA livre e total para rastreio de câncer de próstata em nossa população, para homens a partir dos 45anos de idade, até os 75 anos. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: DR. MARCELO MIRANDA, TENENTE ALMEIDA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO.
411 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Garça informar por quais motivos não foi colocado em pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, que dispõe sobre a sustação parcial do decreto nº 9.689, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação do controle de jornada de trabalho, ausências e concessões estabelecidas pela lei municipal nº 2.680 de 1991, no âmbito da prefeitura municipal. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS, PEDRO SANTOS, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, MARQUINHO MOREIRA.
412 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de que sejam escalados 3 médicos plantonistas para atender na Unidade de Pronto Atendimento após as 19 horas, tendo em vista que após esse horário a demanda aumenta sobremaneira. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS, MARQUINHO MOREIRA.
419 de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de incluir no programa de recapeamento a Rua Rio Grande do Sul. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA.
── PRIMEIRO TURNO DO TEMPO LIVRE ──
DR. MARCELO MIRANDA, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, RAFAEL FRABETTI.