23ª Sessão Ordinária de 2024

PRONUNCIAMENTOS 

(Clique no nome do vereador em negrito para ir para o pronunciamento)

 ORDEM DO DIA

ITEM ÚNICO: Projeto de Lei nº 88/2023, de autoria do vereador Fabinho Polisinani, que altera a Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, no tocante ao prazo para apresentação dos pedidos de isenção de IPTU e dá outras providências. Em discussão o projeto, Emenda, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, e Subemenda, de autoria dos vereadores Dr. Marcelo Miranda e Fabinho Polisinani. Projeto de Lei nº 75/2024, de autoria do vereador Pedro Santos, que altera a Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999, que institui o Código de Obras e Edificações do Município, a fim de prorrogar o prazo para regularização de imóvel. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, FABINHO POLISINANI, DR. MARCELO MIRANDA, RAFAEL FRABETTI.

GRANDE EXPEDIENTE