Escola do Legislativo

por adm — última modificação 27/09/2023 16h10
A Escola do Legislativo compõe a estrutura organizacional básica da Câmara Municipal de Garça, sendo classificada como órgão de aperfeiçoamento legislativo, vinculada a Mesa Diretora, com a finalidade de garantir os estudos, a formação e a capacitação legislativa.


De acordo com a Resolução nº 369/2018, compete à Escola do Legislativo:

  • Difundir a educação para a cidadania e para a democracia no âmbito do Poder Legislativo;

  • Formular, executar e avaliar as ações de formação, treinamento e desenvolvimento de parlamentares, servidores e segmentos da sociedade, considerando a diversidade de conhecimentos institucionalmente requeridos;

  • Conceber e fomentar estudos relacionados à prática legislativa e sua interrelação com as demais áreas do conhecimento e instituições democráticas, bem como disponibilizar o conhecimento produzido aos cidadãos por meio de cursos abertos e outras iniciativas;

  • Promover a participação cidadã no processo legislativo e a interação com a comunidade, através de mecanismos de qualificação e participação popular.

Caberá ao Conselho Gestor zelar pelo funcionamento e cumprimento das finalidades institucionais da Escola, o qual será composto por dois parlamentares e um servidor da Câmara para um mandato coincidente aos dos membros da Mesa Diretora.

Atualmente, o Conselho Gestor da Escola do Legislativo é composto pelos seguintes membros: Ver. Rafael Frabetti – Presidente; Ver. Elaine Oliveira – Vice-Presidente; José Roberto Carvalho (Secretário Administrativo e Financeiro) - Secretário. 


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