14ª Sessão Ordinária de 2020

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei do Governador do Estado que antecipa o feriado de 9 de julho (Revolução Constitucionalista), para a próxima segunda feira (25 de maio de 2020), com o objetivo de aumentar o isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus.

Portanto, segunda feira será feriado estadual por isso a sessão ordinária será realizada na terça-feira, 26/05, às 17h15 e terá matéria única na Ordem do Dia:

Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020, de autoria do Prefeito Municipal: Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), recursos de emenda parlamentar para aplicação na área de saúde - atendimento ambulatorial e hospitalar das ações e serviços de assistência integral à saúde da comunidade e, em caso de necessidade nas ações para o enfrentamento do COVID-19.

O autor solicita autorização legislativa para abertura de um crédito especial no especial no montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), cuja operação far-se-á com transferências de recursos de Emenda Parlamentar Estadual para área da Saúde — Assistência Ambulatorial e Hospitalar.