15ª Sessão Ordinária de 2021
A 15ª Sessão Ordinária do ano será realizada na próxima segunda-feira, 10/05, e contará com quatro projetos na Ordem do Dia.
O primeiro item é o Projeto de Lei nº 29/2021, de autoria do Prefeito solicitando autorização para abertura de crédito especial no montante de RS 65.582,00 para estruturação e adequação dos ambientes de assistência odontológica na atenção primária à saúde e na atenção especializada, no enfrentamento à emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia do coronavírus (COVID19).
O segundo item é o Projeto de Lei nº 31/2021, de autoria do Prefeito, solicitando a abertura de crédito especial no montante de R$ 16.807,00, para atender o programa do FNDE - PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola). Segundo o autor o projeto se faz necessário, tendo em vista não constar dotação junto à Secretaria Municipal de Educação para custear despesas do PDDE.
O terceiro item é o Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 3.160, de 24 de abril de 1997, que cria o Fundo Social de Solidariedade do Município de Garça.
A alteração legislativa se refere a possibilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE transferir os valores advindos de doações ao Fundo Social de Solidariedade do Município.
O quarto e último item é o Projeto de Resolução nº 02/2021, de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Lucas Cateto e Pedro Santos, que cria a Frente Parlamentar de Combate à Pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Segundo os autores a frente parlamentar de combate à Covid-19 visa, entre outros objetivos, fiscalizar e orientar o Poder Público no processo de vacinação e na promoção de políticas públicas de combate a pandemia, a fim de permitir adequada conduta sanitária.
Projetos a serem considerados objetos de deliberação
- Projeto de Lei nº 34/2021, de autoria do Prefeito, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.