19ª Sessão Ordinária de 2023

Os vereadores aprovaram na noite da última segunda-feira, 12/06, as duas matérias presentes na ordem do dia. Os projetos foram:

O primeiro foi o Projeto de Lei nº 42/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997.

O segundo e último tratou-se do Projeto de Lei nº 46/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.584, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Programa de Controle da Reprodução de Cães e Gatos, o recolhimento de animais de grande porte e dá outras providências.

Projetos considerados objetos de deliberação

-Projeto de Lei nº 62/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "M. F. Passarinho - Artigos Eletrônicos ME".

-Projeto de Lei nº 63/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "M. A. C. da Silva Eventos ME".

-Projeto de Lei nº 64/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Engeper Engenharia e Perfurações Ltda.".

-Projeto de Lei nº 65/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Marques Energia Solar".

-Projeto de Lei nº 66/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Adriano Daguane Inucêncio".

Convocações

A sessão foi suspensa considerando que foi aprovado na 11ª Sessão Ordinária de 2023 o Requerimento nº 302/2023, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, convocando a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Deyse Regina Serapião Grejo para esclarecimentos sobre os trabalhos de sua secretaria e considerando que foi aprovado na 11ª Sessão Ordinária de 2023 o Requerimento nº 303/2023, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, convocando o Sr. Fábio Henrique Lopes Mingatos, diretor do Departamento de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, para esclarecimentos sobre os trabalhos da Secretaria Municipal de Saúde e considerando que foi aprovado na 11ª Sessão Ordinária de 2023 o Requerimento nº 304/2023, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, convocando a Sra. Mariangela Rosário Agostini, representante da Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD), para esclarecimentos sobre os trabalhos da Sociedade Brasileira Caminho de Damasco.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5531.