1ª Sessão Ordinária de 2023

A primeira Sessão Ordinária do ano será realizada na próxima segunda feira, 06/20, às 17h15 e terá uma matéria em pauta e muitos projetos dando entrada na Casa.

O item único é o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2022, de autoria do vereador Rafael José Frabetti, que outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. João Pedro Barreto Lustri.

Projetos a serem considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei nº 05/2023, de autoria do Prefeito, que institui o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas "Adote uma nascente" no município de Garça e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 06/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.267, de 16 de setembro de 2008, que estabelece normas de proteção contra incêndios no município de Garça e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 17/2022, de autoria do Prefeito, que institui a taxa de serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (TRS) no município de Garça e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 03/2023, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Projeto de Lei nº 04/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 269, da quadra 9, do Jardim Imperador.

- Projeto de Lei nº 04/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 269, da quadra 9, do Jardim Imperador.

- Projeto de Lei nº 07/2023, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, que altera a Lei Municipal nº 4.388, de 02 de dezembro de 2009, no tocante à responsabilidade do loteador pela instalação dos equipamentos públicos comunitários de lazer e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria do vereador Rafael José Frabetti, que institui o benefício fiscal denominado "Jovem do Futuro", garantindo que pessoas físicas ou jurídicas colaborem na formação de alunos em cursos pré-vestibular.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira e Pedro Santos, que dispõe sobre a sustação parcial do Decreto nº 9.689, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação do controle de jornada de trabalho, ausências e concessões estabelecidas pela Lei Municipal nº 2.680 de 1991, no âmbito da Prefeitura Municipal.

- Projeto de Resolução nº 01/2023, de autoria do vereador Pedro Santos, que altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, a fim de tornar obrigatória a divulgação nas redes sociais do Poder Legislativo a divulgação dos resultados de votações.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5507.

Acompanhe a transmissão ao vivo da sessão através da página oficial da Câmara Municipal no Facebook (www.facebook.com/camara.garca) e pelo canal no Youtube (www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeGarça).