23ª Sessão Ordinária de 2021
Ordem do Dia
Sessão contou com apenas um item na Ordem do Dia. Aprovada por unanimidade de votos o Projeto de Lei n° 27/2021 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/104687), de autoria do Prefeito que altera a natureza de utilização do Lote 17 da Quadra "X" do Residencial Monte Verde (Rua Vereador Plínio Gustavo Aredes Dias nº 617) para a instalação de um "estabelecimento especializado de servir bebidas - Bar".
Projetos considerados objeto de deliberação
- PROJETO DE LEI Nº 51/2021, de autoria do Prefeito - Altera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei nº 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 298.469,00 (duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais), referentes aos recursos repassados através da Portaria nº 1.347/20 do Ministério da Saúde, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes na atenção especializada.
- PROJETO DE LEI Nº 52/2021, de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal nº 4.584, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Programa de Controle da Reprodução de Cães e Gatos, o recolhimento de animais de grande porte e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2021, de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal nº 3.786, de 31 de agosto de 2004, que cria o Conselho Municipal de Turismo de Garça (COMTUR) e dá outras providências.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2021, de autoria da vereadora Elaine Oliveira - Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao funcionamento das Frentes Parlamentares.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2021, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana - Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, e a Resolução nº 369, de 09 de fevereiro de 2018, no tocante às lideranças de governo e da oposição e dá outras providências.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2021, de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos Bacana, Elaine Oliveira e Fabinho Polisinani - Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao horário de sessões ordinária, tempo para discussão de proposituras e dá outras providências.
Projeto rejeitado como objeto de deliberação
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2021, de autoria do Prefeito - Institui a taxa de serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (TRS) no município de Garça e dá outras providências.
Suspensão do Grande Expediente
O Grande Expediente foi suspenso para que fosse ouvida a Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Sra. Maria Thereza Ricci Sartori, considerando que foi aprovado na 22ª Sessão Ordinária de 2021 o Requerimento nº 738/2021, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, convocando-a com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre os aterros de inertes e sanitário.
