24ª Sessão Ordinária terá duas matérias em pauta.

ITEM 1 – PROJETO LEI Nº 74/2018,  DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL – ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.164 , DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5. 163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL” DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, AUTORIZADO PELA LEI 5.214/2018 DE 17 DE MAIO DE 2018. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

O Projeto solicita autorização legislativa para abertura de um crédito especial no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), cuja cobertura far-se-á, com transferência de Recurso Estadual, através da Secretaria de Estado da Cultura para cobrir as despesas do Programa de Ação Cultural – PROAC, autorizado pela Lei Municipal nº 5.214/2018.

ITEM 2 – PROJETO DE LEI Nº 72/2018,  DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.337, DE 09 DE JUNHO DE 2009 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO*. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

O projeto prevê mudanças na Lei Municipal Nº 4.337, de 09 de junho de 2009 que criou o serviço de moto-táxi no município de Garça.