29ª Sessão Ordinária de 2023

Aprovados por unanimidade de votos todos os projetos na Ordem do Dia. Após a ordinária os mesmos projetos voltaram a ser discutidos em 2ª votação na 7ª Sessão Extraordinária, sendo todos aprovados:

O Primeiro foi o Projeto de Lei nº 106/2023, de autoria do Prefeito, autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 178.145,66, objetivando a utilização dos recursos da Portaria nº 369/2020 - Proteção Social Básica, e Portaria nº 378/2020 - Proteção Social Especial, reprogramados pela Portaria nº 884/2023.

O segundo foi o Projeto de Lei nº 108/2023, de autoria do Prefeito, autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) da Emenda nº3955003 do Deputado Federal David Soares, e R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) da Emenda nº 30640001 do Deputado Federal Capitão Augusto, para incremento temporário ao custeio de serviços de atenção primária/básica.

O terceiro tratou-se do Projeto de Lei nº 109/2023, de autoria do Prefeito, autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 2.684.684,18 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos), objetivando utilizar os recursos do Fundo Especial do Petróleo do exercício anterior.

O quarto item foi o Projeto de Lei nº 110/2023, de autoria do Prefeito, autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais) da Emenda Parlamentar nº 39080003, de autoria de Alexandre Padilha, destinado ao incremento temporário para o custeio de serviços de média e alta complexidade.

O quinto tratou-se do Projeto de Lei nº 111/2023, de autoria do Prefeito, autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) objeto da Emenda do Deputado Estadual Vinícius Camarinha, Demanda nº 56153/2023.09448708, destinado à Patrulha Juvenil de Garça.

Penúltimo item foi o Projeto de Lei nº 112/2023, de autoria do Prefeito, autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) objeto da Emenda da Deputada Estadual Letícia Aguiar, Demanda nº 56719/2023.075.46880, destinado à OSC "Associação Feminina de Assistência à Infância".

Finalizando, o último foi o Projeto de Lei nº 113/2023, de autoria do Prefeito, autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) objeto da Emenda do Deputado Estadual Vinícius Camarinha, Demanda nº 202309448717, destinado à OSC "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE".

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5546.