2ª Sessão Ordinária de 2024

Em razão do feriado de carnaval, a 2ª Sessão Ordinária do ano será realizada na QUINTA-FEIRA, 15/02, às 17h15 e terá em sua Ordem do Dia três matérias para deliberação e votação, que serão:

O primeiro trata-se do Projeto de Lei nº 15/2024, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.005.000,00 (um milhão e cinco mil reais), objetivando utilizar os recursos da Assistência Financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais para os profissionais da enfermagem.

O segundo item é o Projeto de Lei nº 17/2024, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando utilizar os recursos destinados à OSC "Lar dos Velhos Frederico Ozanam", constante na Emenda nº 20230120001, do Deputado Federal José Guilherme Negrão Peixoto.

Fechando a Ordem do Dia está o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024, de autoria do vereador Fábio Santos, que outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Luiz Gonzaga Conessa.

Projetos a serem considerados objetos de deliberação

• Projeto de Lei nº 24/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre denominação de imóvel públicos - "Complexo Esportivo e Lazer Valdir Tramontini".

• Projeto de Lei nº 25/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

• Projeto de Lei nº 26/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), destinado a suplementar a subvenção econômica de que trata a Lei Municipal nº 5.566/23.

• Projeto de Lei nº 27/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao pagamento do prêmio referente ao concurso para seleção de logomarca ao Programa "Adote uma Nascente".

• Projeto de Lei nº 28/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICRA.

• Projeto de Lei nº 29/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 210.950,85 (duzentos e dez mil, novecentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos da CIP - Contribuição de Iluminação Pública.

• Projeto de Lei nº 30/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 248.278,02 (duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e setenta e oito reais e dois centavos), objetivando utilizar os recursos do Fundo Municipal de Esportes, Convênio nº 00440/2023 Governo do Estado de São Paulo - Programa Centro de Formação Esportiva e Convênio federal - Programa Esporte para Todos.

• Projeto de Lei nº 31/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.604.128,56 (um milhão, seiscentos e quatro mil, cento e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos), objetivando utilizar os recursos do QSE - Quota Salário Educação.

• Projeto de Lei nº 32/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), objetivando utilizar os recursos próprios.

• Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2024, de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Lico, Marquinho Moreira e Pedro Santos, que altera a Lei Orgânoca do Município de Garça, dispondo sobre a competência para denominação de próprios, vias e logradouros públicos do município de Garça.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5571.