31ª Sessão Ordinária de 2021
A 31ª Sessão Ordinária do ano foi realizada na última segunda-feira e contou com intenso debate de requerimentos e na Ordem do Dia uma matéria esteve em deliberação.
Considerando a responsabilidade e a competência da Câmara nos esforços de enfrentamento da questão em âmbito local, especialmente na adoção de medidas de prevenção e proteção da coletividade, as sessões ordinárias irão ocorrer, exclusivamente, até deliberação em contrario, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e sem a presença de público.
Ordem do Dia
Aprovado por unanimidade de votos, o item único em pauta foi o Projeto de Lei nº 53/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105227) de autoria do Prefeito, que autoriza o município de Garça a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.
Projetos considerados objetos de deliberação
- Projeto de Lei Complementar nº 21/2021, de autoria do Prefeito - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Garça/SP, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 61-2021, de autoria do vereador Pedro Santos - Altera a Lei nº 3.308, de 11 de março de 1999, que institui o Código de Proteção ao Verde do Município de Garça, no tocante ao replantio de árvores suprimidas.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 04-2021, de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos - Bacana, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos - Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 9.402, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a regulamentação de procedimento a ser adotado por servidores municipais perante aos membros do Poder Legislativo.
Presença de diretor de departamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
A sessão foi suspensa para que fosse ouvido o diretor de departamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Sr. Lúcio Semensato, tendo em vista que foi aprovado na 29ª Sessão Ordinária de 2021 o Requerimento nº 979/2021,de iniciativa do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, convocando-o para falar sobre a aprovação de empreendimentos comerciais no município e suas atividades, bem como a atuação conjunta com o departamento de fiscalização.
