32ª Sessão Ordinária de 2023

Foi aprovado por unanimidade de votos na 32ª Sessão Ordinária, Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, de autoria do Prefeito, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Garça e dá outras providências.

Projetos considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei nº 119/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 100.131, 31 (cem mil, cento e trintra e um reais e trinta be um centavos), objetivando a utilização do recurso estadual da Emenda nº 202204037022, autorizada pela resolução SS nº 85 de 30 de junho de 2022.

- Projeto de Lei nº 120/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 84.591,40 (oitenta e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e quarenta centavos), objetivando a utilização do saldo do recurso federal - incremento UPA, autorizado pela Portaria nº 731/2022.

- Projeto de Lei nº 121/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em decorrência da Emenda nº 40630002, conforme Portaria nº 670, de 06 de junho de 2023, para aquisição de equipamentos e material permanente para unidade básica de saúde.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2023, de autoria do vereador Lico, que outorga o título de cidadã garcense a Sra. Deputada Leticia Aguiar.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5551.