33ª Sessão Ordinária de 2024

Vereadores aprovam por unanimidade de votos as três matérias em pauta na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária de 2024 que foram as seguintes:

A primeira foi o Projeto de Lei nº 124/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 3.715, de 19 de dezembro de 2003 e alterações, que dispõe sobre o plantio de árvores nas calçadas.

A segunda foi o Projeto de Lei nº 145/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza o município de Garça a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas.

Fechando os trabalhos esteve o Projeto de Lei Complementar nº 13/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei nº 2.785, de 05 de novembro de 1992, e a Lei nº 5.323, de 18 de outubro de 2019, no tocante à organização e o funcionamento do IAPEN, e dá outras providências.

 Projetos considerados objetos de deliberação

 - Projeto de Lei nº 151/2024, de autoria do Prefeito, altera a natureza de utilização do lote 21, quadra 01, localizado no Jardim Ecoville.

- Projeto de Lei nº 152/2024, de autoria do Prefeito, autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial ""Carlos Augusto Teixeira Pinto” à empresa “WSA Indústria de Máquinas e Equipamentos de Segurança Ltda.”

- Projeto de Lei nº 153/2024, de autoria do Prefeito, autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial ""Carlos Augusto Teixeira Pinto” à empresa “Mauro Maurício da Silva”.

- Projeto de Lei nº 154/2024, de autoria do Prefeito, autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial ""Carlos Augusto Teixeira Pinto” à empresa “Antônio Buffoni Júnior”.

- Projeto de Lei nº 155/2024, de autoria do Prefeito, autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial ""Carlos Augusto Teixeira Pinto” à empresa "L. O. Galvão Bosque".

- Projeto de Lei nº 156/2024, de autoria do Prefeito, extingue o Consórcio Intermunicipal Pró-Recuperação do Rio do Peixe firmado entre os municípios de Garça, Lupércio, Marília, Vera Cruz e Ocauçu.

- Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2024, de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos "Bacana", Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, que altera o art. 312 da Lei Orgânica do município de Garça, no tocante ao percentual destinado às emendas individuais.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5625.