34ª Sessão Ordinária de 2021

A 34ª Sessão Ordinária do ano será realizada no dia 18/10, a partir das 17h15,  presencialmente nas dependências do Poder Legislativo, observado o limite de ocupação e as normas de distanciamento previstas em protocolo.

Ordem do Dia

 A matéria única na Ordem do Dia é o Projeto de Lei nº 24/2021 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/104576), de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos Bacana que  dispõe sobre a padronização numérica dos imóveis situados no município de Garça.

A padronização dos numerais facilitará o cotidiano dos profissionais que necessitam desta visibilidade para cumprir seus ofícios de entrega de correspondências e encomendas nas residências, comércios e indústrias do município.

O objetivo do projeto consiste em facilitar e evitar transtornos para todos que necessitam dos serviços dc entrega de correspondências e encomendas, ou seja, tantos os carteiros e entregadores, quanto os usuários de tais serviços, evitando-se a devoluções e atrasos desnecessários.

Projeto a ser considerado objeto de deliberação

- Projeto de Lei nº 65/2021 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105560), de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal nº 4.727, de 30 de dezembro de 2011, que Institui o Programa "Bolsa Aluguel Social" e dá outras providências.

A alteração proposta se originou de solicitação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social que, em estudo, verificou-se a necessidade de adequação da legislação, objetando dar maior efetividade ao programa.

Acompanhe a transmissão ao vivo da sessão através da página oficial da Câmara Municipal no Facebook (www.facebook.com/camara.garca)  e pelo canal no Youtube (www.youtube.com/channel/UC9fHU8c6ev02BvPBwX_v5Bw).