34ª Sessão Ordinária de 2024

Em virtude do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, a 34ª Sessão Ordinária foi realizada na terça-feira, 29 de outubro e contou com duas matérias em pauta na Ordem do Dia, todas adiadas por uma sessão, que foram as seguintes:

A primeira foi o Projeto de Lei nº 127/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997 e alterações, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

A segunda foi o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 97, de 04 de maio de 2023 e alterações, que institui o Programa de Recuperação de Créditos, denominado "PRC-Garça".

Projetos considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei nº 157/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.388, de 02 de dezembro de 2009 e alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Garça.

- Projeto de Lei nº 158/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo 12 da Lei Municipal nº 5.626, de 14 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024.

- Projeto de Lei nº 159/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial no distrito empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” à empresa “Lusitec Usinagem Ltda.”

- Projeto de Lei nº 160/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a transferência de área para empresa com atividade empresarial – lotes 14,15 e 16 da quadra “D” do distrito industrial “Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho”, anteriormente doada para “André Bressan de Paula” à empresa “Henlau Química Eireli”.

- Projeto de Lei nº 161/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial no distrito empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” à empresa “Plastec Usinagem Ltda.”

- Projeto de Lei nº 162/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 188.973,17 (cento e oitenta e oito mil, novecentos e setenta e três reais e dezessete centavos), objetivando a abertura de dotação para a utilização de recursos provenientes da alienação de bens e seus rendimentos financeiros, ante a inexistência no orçamento vigente.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5626.