35ª Sessão Ordinária de 2024

Vereadores aprovam por unanimidade de votos as duas matérias em pauta na ordem do dia da 35ª Sessão Ordinária do ano, que foram as seguintes:

A primeira foi o Projeto de Lei nº 105/2024, de autoria do vereador Pedro Santos, que institui o Programa de Saúde Mental na rede pública de ensino do município de Garça e dá outras providências.

A segunda tratou-se do Projeto de Lei nº 162/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 188.973,17 (cento e oitenta e oito mil, novecentos e setenta e três reais e dezessete centavos), objetivando a abertura de dotação para a utilização de recursos provenientes da alienação de bens e seus rendimentos financeiros, ante a inexistência no orçamento vigente.

Projetos considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei nº 163/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a denominação de imóvel público - Centro de Edução e Inovação - CEI - "Maria José Valsechi Conessa".

- Projeto de Lei nº 164/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a denominação de imóvel público - área esportiva a ser instalada na área institucional 1, localizada no Loteamento "Jardim Vista Verde", localizado no perímetro urbano do Distrito de Jafa, matrícula nº 29031 - "Salvador de Jesus Pereira".

- Projeto de Lei nº 165/2024, de autoria do Prefeito, que desafeta área institucional 03 e 04 do loteamento denominado "Quinta da Baronesa", e dá outras providências.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5627.