36ª Sessão Ordinária de 2024

Na próxima segunda-feira, 11/11, a partir das 17h15 será realizada a 36ª Sessão Ordinária do ano, a qual terá sete matérias em pauta, que serão as seguintes:

A primeira será o Projeto de Lei nº 127/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997 e alterações, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Já a segunda é o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 97, de 04 de maio de 2023 e alterações, que institui o Programa de Recuperação de Créditos, denominado "PRC-Garça".

A terceira trata-se do Projeto de Lei nº 129/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal, nº 1.656/1977, que autoriza o município a alienar terrenos localizados na faixa de integração, mediante concorrência pública.

A quarta é o Projeto de Lei nº 139/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 01, quadra B, localizado no Jardim Morumbi.

A quinta é a Projeto de Lei nº 140/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997 e alterações, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

A penúltima é o Projeto de Lei nº 151/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 21, quadra 01, localizado no Jardim Ecoville.

Encerrando a Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 162/2024, de autoria do Prefeito, que Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 188.973,17 (cento e oitenta e oito mil, novecentos e setenta e três reais e dezessete centavos), objetivando a abertura de dotação para a utilização de recursos provenientes da alienação de bens e seus rendimentos financeiros, ante a inexistência no orçamento vigente.

Projetos a serem considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei nº 166/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 394, da quadra 14, localizado no bairro Jardim Imperador - Rua Pedro Matuliones, nº 72.

- Projeto de Lei nº 167/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial no distrito empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto" à empresa "Adesiva Impressões de Etiquetas e Placas Indústria Ltda." e revoga a Lei nº 5.571/23.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5628.