37ª Sessão Ordinária de 2019

ITEM 1 – Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Autoriza o Poder Executivo adquirir imóvel através de escritura de venda e compra e dá outras providências. COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM 2 – Projeto de Lei nº 64/2019, de autoria da vereadora Patrícia Morato Marangão – Altera a Lei Municipal nº 2.627, de 29 de abril de 1991, que dispõe sobre o Código de Posturas, permitindo a instalação de abrigos de cães e gatos abandonados nos passeios públicos. EM REGIME DE ADIAMENTO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 

ITEM 3 – Projeto de Lei nº 65/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020. PARECERES DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM 4 – Projeto de Lei nº 70/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal de Trabalho e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

ITEM 5 – Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2019, de autoria do vereador Rodrigo Gutierres – Outorga o Título de Cidadã Benemérita a Sra. “Neusa Alberti Serapião”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.