37ª Sessão Ordinária de 2024

Na próxima segunda-feira, 18/11, a partir das 17h15 será realizada a 37ª Sessão Ordinária do ano, a qual terá uma única matéria em pauta, que será o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2024, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos, que aprova, com advertências e recomendações, as Contas da Prefeitura de Garça, referente ao exercício de 2022.

Projetos a serem considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei nº 168/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), objetivando a utilização de recursos estaduais provenientes da adesão do município ao sistema estadual de desenvolvimento rural sustentável - Cidadania no campo e as diretrizes do Programa "Cidadania no Campo - Município Agro", destinados à manutenção e aquisição de peças de reposição para a frota dos tratores e implementos da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme convênio celebrado com a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento.

- Projeto de Lei nº 169/2024, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências, localizado no sistema de lazer do loteamento Jardim Mondrian - Matrícula nº 33541 do CRI local.

- Projeto de Lei nº 170/2024, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências, localizado no sistema de lazer do loteamento Jardim Mondrian - Matrícula nº 33542 do CRI local.

- Projeto de Lei nº 171/2024, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências, localizado no sistema de lazer do loteamento Jardim Mondrian - Matrícula nº 33543 do CRI local.

- Projeto de Lei nº 172/2024, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências, localizado no sistema de lazer do loteamento Jardim Mondrian - Matrícula nº 33544 do CRI local.

- Projeto de Lei nº 173/2024, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências, localizado no sistema de lazer do loteamento Jardim Mondrian - Matrícula nº 33545 do CRI local.

- Projeto de Lei nº 174/2024, de autoria do Prefeito, que altera os anexos de metas fiscais anuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores e de riscos fiscais da Lei Municipal nº 5.732, de 02 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária anual de 2025.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5629.