38ª Sessão Ordinária de 2024

Na próxima segunda-feira, 25 de novembro, será realizada a 38ª Sessão Ordinária do ano, que contará com três matérias em pauta na Ordem do Dia, que serão as seguintes:

A primeira é o Projeto de Lei nº 147/2024, de autoria do Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. *

A segunda trata-se do Projeto de Lei nº 164/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a denominação de imóvel público - área esportiva a ser instalada na área institucional 1, localizada no Loteamento "Jardim Vista Verde", localizado no perímetro urbano do Distrito de Jafa, matrícula nº 29031 - "Salvador de Jesus Pereira".

Fechando a Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 168/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), objetivando a utilização de recursos estaduais provenientes da adesão do município ao sistema estadual de desenvolvimento rural sustentável - Cidadania no campo e as diretrizes do Programa "Cidadania no Campo – Município Agro", destinados à manutenção e aquisição de peças de reposição para a frota dos tratores e implementos da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme convênio celebrado com a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento.*

* Os projetos 147/2024 e 168/2024 voltarão à pauta na sessão extraordinária que será realizada apos a ordinária.

Projetos a serem considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei nº 175/2024, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, que declara de utilidade pública o "Grupo Espírita Fraternidade".

- Projeto de Lei Complementar nº 14/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.388, de 02 de dezembro de 2009 e alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Garça.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5631.