39ª Sessão Ordinária de 2019

ITEM 1 – Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Altera a Lei Complementar nº 53/2019, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

O autor visa alterar a Lei Complementar nº 053/2019, que Instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais.

A alteração no artigo 3º visa indicar que o parcelamento poderá ser efetuado em até 48 parcelas de acordo com o substitutivo apresentado e aprovado.

Por fim, altera o § 1º do artigo 5º, indicando que a adesão ao programa poderá ser realizado até o dia 30 de novembro de 2019.

ITEM 2 – Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2019, de autoria do vereador Sílvio Ruela – Outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Robert Trovão Costa. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

Tecnólogo em Marketing, formado em 2017 pela Faculdade Estácio de Sá. Pós graduado em Educação, Política e Sociedade, em 2019, pela Faculdade São Luís – Jaboticabal e em Gestão e Docência no Ensino Superior, também pela Faculdade São Luís – Jaboticabal, em 2018.

Atualmente, é discente do 4º semestre do curso superior de Gestão Pública na UNIVESP, com término previsto para dezembro de 2020.

No Exército Brasileiro, de 1994 até a presente data, atuou como Comandante de Pelotão, Comandante de Tiro de Guerra, Auxiliar de 3ª sessão, Auxiliar de 1ª Sessão e Encarregado de Material.

A frente do Tiro de Guerra 02-014, em Garça, desenvolveu o Projeto Soldado Mirim, através do qual promoveu instruções voltadas para a cidadania e resgate de crianças de vulnerabilidade social e financeira (faixa etária dos 10 a 14 anos).

ITEM 3 – Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2019, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana” – Outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Dr. Ahamed Hamze. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

Ahamed Hamze (Armando), nasceu em 28 de abril de 1960, filho de Mohamed Hamze e Saquina Chehade, libaneses.

Cursou o ensino primário no Grupo Escolar Prof. João Crisóstomo e o ginásio no Hilmar Machado.

Em 1980 trabalhava no Sub Centro do Bradesco em Marília quando entrou na Faculdade de Medicina Marília (FAMEMA), concluindo o curso em 1986 e posteriormente se especializando em Anestesiologia, finalizando o curso em 1988 começando a exercer suas atividades em nossa cidade.

Em 1984 casou-se com Marlene Hamze tendo dois filhos: Rafael Hamze, médico radiologista casado com Amanda Simionato Hamze, tendo dois filhos: Valentina Hamze e Artur Hamzé; e Nasser Hamze também médico radiologista casado com Edilaine Tolari Hamze médica dermatologista residindo e trabalhando em Campinas.

Dr. Armando foi ainda, atirador do Tiro de Guera em 1977.

Além disso, exerceu vários cargos em entidades de nossa cidade e faz parte do Rotary Clube de Garça desde 1999, onde exerceu vários cargos, inclusive de presidente.