39ª Sessão Ordinária de 2024

A penúltima sessão ordinária do ano foi realizada na segunda-feira, 02/12, a qual contou com quatro matérias em pauta, todas aprovadas por unanimidade de votos, que foram as seguintes:

A primeira foi o Projeto de Lei nº 148/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Eletroplac e Comércio Ltda. - EPP".

A segunda tratou-se do Projeto de Lei nº 149/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "IBL Logística Internacional Ltda.".

Já a terceira foi o Projeto de Lei nº 174/2024, de autoria do Prefeito, que altera os anexos de metas fiscais anuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores e de riscos fiscais da Lei Municipal nº 5.732, de 02 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária anual de 2025.

Finalizando os trabalhos esteve o Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos que ofereceu voto contrário ao Projeto de Lei nº 136/2024, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências - Matrícula nº 2.941.

Projetos considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei nº 176/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a transferência de área para empresa com atividade empresarial - “José Aparecido Roda ME”.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2024, de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, que outorga a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. Francisco José Vieira.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5635.