3ª Sessão Ordinária de 2022
Foi realizada no dia 21/02 a 3ª Sessão Ordinária do ano, a qual contou com três matérias na Ordem do Dia:
A primeira matéria aprovada por unanimidade de votos foi o Projeto de Lei nº 05/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105930) de autoria do Prefeito, que dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A segunda matéria foi o Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105933) de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 80/2022, que alterou a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias. Foi aprovado por maioria de votos o Substitutivo nº01 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Aprovada por unanimidade de votos, a terceira e última matéria foi o Projeto de Lei nº 03/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105914) de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 4.780/2012, a fim de conceder recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo.
