40ª Sessão Ordinária de 2024

20ª Legislatura fez sua última sessão ordinária na tarde da segunda-feira, 09/12 e contou com 8 matérias em pauta, todas aprovadas, menos o item sete que foi adiado por três sessões:

A primeira foi o Projeto de Lei nº 138/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a instalação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais nas construções de novos prédios públicos municipais.

A segunda foi o Projeto de Lei nº 152/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto” à empresa “WSA Indústria de Máquinas e Equipamentos de Segurança Ltda.”

A terceira tratou-se do Projeto de Lei nº 159/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial no distrito empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” à empresa “Lusitec Usinagem Ltda.”

A quarta foi o Projeto de Lei nº 163/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a denominação de imóvel público - Centro de Educação e Inovação - CEI - "Maria José Valsechi Conessa".

A quinta tratou-se do Projeto de Lei nº 167/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial no distrito empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto" à empresa "Adesiva Impressões de Etiquetas e Placas Indústria Ltda." e revoga a Lei nº 5.571/23.

A sexta foi o Substitutivo, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 174/2024, de autoria do Prefeito, que altera os anexos de metas fiscais anuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores e de riscos fiscais da Lei Municipal nº 5.732, de 02 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária anual de 2025.

A penúltima matéria foi o Veto do Prefeito ao Projeto de Lei nº 105/2024, de autoria do vereador Pedro Santos, que institui o Programa de Saúde Mental na Rede Pública de Ensino do Município de Garça e dá outras providências. Discussão e Votação Únicas.

Encerrando os trabalhos esteve o Projeto de Lei nº 175/2024, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, que declara de utilidade pública o "Grupo Espírita Fraternidade".

Projetos considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei nº 177/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial no Distrito Empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto" à empresa "Zancopé Participações e Investimentos Ltda.".

- Projeto de Lei nº 178/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5636.