4ª Sessão Ordinária de 2023

A quarta Sessão Ordinária do ano foi realizada no dia 27/02, e contou com uma matéria em pauta, aprovada por unanimidade de votos:

O item único foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2022, de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lucas Cateto, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, que altera o art. 312 da Lei Orgânica do Município de Garça, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária específica.

Projeto considerado objeto de deliberação

- Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza permuta de imóvel.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5513.