5ª Sessão Ordinária foi realizada no novo horário regimental e contou com uma matéria em pauta.
por Fabiano Cruz
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última modificação
08/03/2019 14h53
Com uma matéria em pauta, a 5ª Sessão Ordinária do ano foi realizada no novo horário regimental das sessões ordinárias, às 08h30.
ITEM ÚNICO – Projeto de Lei nº 12/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Altera a Lei Municipal nº 5.134, de 18 de julho de 2017. COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO*. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O SUBSTITUTIVO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
O Projeto visa alterar os incisos I, II e III do artigo 3º da Lei Municipal nº 5.134, de 18 de julho de 2017. A referida alteração se faz necessária em razão da restruturação dos serviços de saúde no Município, adequando, portanto, os representantes dos segmentos.
