5ª Sessão Ordinária será realizada amanhã, 07/03, às 08h30 e contará com uma matéria em pauta.
por Fabiano Cruz
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última modificação
06/03/2019 14h30
A 5ª Sessão Ordinária do ano será realizada amanhã, quinta feira, 07/03 no novo horário das sessões ordinárias, às 08h30, e terá a seguinte matéria em pauta:
ITEM ÚNICO – Projeto de Lei nº 12/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Altera a Lei Municipal nº 5.134, de 18 de julho de 2017. COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO*. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
O Projeto visa alterar os incisos I, II e III do artigo 3º da Lei Municipal nº 5.134, de 18 de julho de 2017. A referida alteração se faz necessária em razão da restruturação dos serviços de saúde no Município, adequando, portanto, os representantes dos segmentos.