6ª Sessão Ordinária de 2024

Edilidade garcense aprovou na 6ª sessão ordinária do ano todas as matérias constantes na Ordem do Dia, que foram:

A primeira foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Lico, Marquinho Moreira e Pedro Santos, que altera a Lei Orgânica do Município de Garça, dispondo sobre a competência para denominação de próprios, vias e logradouros públicos do município de Garça. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A segunda foi o Projeto de Lei nº 29/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 210.950,85 (duzentos e dez mil, novecentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos da CIP - Contribuição de Iluminação Pública.

A terceira tratou-se do Projeto de Lei nº 34/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.158.828,29 (um milhão, cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos), objetivando utilizar os recursos estaduais - exercício anterior.

A quarta matéria foi o Projeto de Lei nº 35/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.024.638,53 (um milhão, vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos), objetivando utilizar os recursos federais - exercício anterior.

A quinta foi o Projeto de Lei nº 41/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 3.093,35 (três mil e noventa e três reais e trinta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE do exercício anterior.

A penúltima matéria foi o Projeto de Lei nº 42/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 7.364,45 (sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar do exercício anterior.

Fechando os trabalhos esteve o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, de autoria do vereador Tenente Almeida, que outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Roberto Sella.

Projetos considerados objetos de deliberação

 - Projeto de Lei nº 50/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa Plastec Usinagem Ltda.

- Projeto de Lei nº 51/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 4.780, de 28 de junho de 2012, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 52/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), objetivando utilizar os recursos do próprio na categoria econômica 33.90.40.00 serviços de tecnologia da informação, por anulação da ficha 171, categoria econômica 33.90.39.000 outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

- Projeto de Lei nº 53/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), objetivando utilizar os recursos da emenda parlamentar de autoria do vereador Tenente Almeida.

- Projeto de Lei nº 54/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 297.538,45 (duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos de emenda parlamentares de autoria dos vereadores Antônio Franco dos Santos, Fábio Santos, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos e Tenente Almeida.

- Projeto de Lei nº 55/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização da Chácara 20, localizada na Rua Cora Coralina nº 952, Jardim Gisele.

- Projeto de Lei nº 56/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 09 da quadra D, localizado na estância São Sebastião.

- Projeto de Lei nº 57/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 328 da quadra 11, localizado na Rua Alice José Nassif, Jardim Imperador.

- Projeto de Lei nº 58/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 13 da quadra E, localizado no bairro Campo Belo.

- Projeto de Lei nº 59/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 05 da quadra Q, localizado no bairro Morada do Sol.

- Projeto de Lei nº 60/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), objetivando utilizar os recursos da emenda parlamentar de autoria do vereador Tenente Almeida.

- Projeto de Lei nº 61/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), objetivando utilizar os recursos da emenda parlamentar de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho.

- Projeto de Lei Complementar nº 06/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 03/2024 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências.

- Projeto de Resolução nº 01/2024, de autoria da Mesa, que fixa os subsídios dos vereadores para a 21ª Legislatura (2025/2028) e dá outras providências.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5580.