Aprovada por unanimidade matéria única da 2ª Sessão Extraordinária do ano realizada no dia 17/05.

ITEM ÚNICO - Projeto de Lei nº 49/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

O Projeto solicita autorização legislativa para firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura, objetivando a transferência de recursos financeiros para a contemplação do "Programa de Incentivo à Cultura - ProAC Município".

Criado no início de abril pela Secretaria da Cultura do Estado, o ProAC Municípios é uma modalidade do Programa de Ação Cultural que selecionará cidades interessadas em abrir seus próprios concursos para promoção da cultura local.

A Secretaria de Cultura do Estado está com credenciamento aberto para prefeituras interessadas em participar e os municípios contemplados receberão repasses que variam de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), de acordo com o tamanho da cidade.