Audiência Pública LDO 2021

Considerando o disposto no artigo 48 da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal);

Considerando a necessidade de se proceder a adoção de medidas visando diminuir a propagação do COVID-19, especialmente aquelas previstas no Ato da Mesa nº 03/2020;

A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, por intermédio de seu Presidente, CONVIDA a comunidade em geral para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL destinada a discussão do Projeto de Lei nº 26/2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.

A audiência será realizada na data de 05 de junho de 2020, a partir das 14h, e poderá ser acompanhada pelo canal oficial da Câmara Municipal de Garça no YouTube e pela página oficial (www.garca.sp.leg.br).

Os interessados poderão ter acesso ao Projeto de Lei na página oficial e enviar manifestações escritas para o e-mail camara@garca.sp.gov.br ou através de formulário próprio (clique aqui), até 04 de junho de 2020, destinadas a sanar dúvidas e apresentar sugestões, cujos conteúdos serão abordados na audiência.

Clique AQUI e confira o Projeto de Lei nº 26/2020 na íntegra.

Orçamento Fácil: uma iniciativa do Senado Federal.

Orçamento Fácil é uma série de animações criada para explicar de maneira simples e divertida a importância do orçamento público e como ele é elaborado no Brasil. O projeto foi desenvolvido pela Agência Senado e pelo Jornal do Senado (Secretaria de Comunicação) em parceria com a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle. 

Para melhor compreensão seguem abaixo as animações explicando o que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias:

https://www.youtube.com/watch?v=gcSy0jjgOEE&list=PLonGLZFl8y784pxNaZlramYfQUFsD-aDV&index=2&t=0s

https://www.youtube.com/watch?v=3-3w4f3XkDQ&list=PLonGLZFl8y784pxNaZlramYfQUFsD-aDV&index=3&t=0s