Audiências públicas

No dia 31 de outubro, a partir das 19 horas serão realizadas audiências públicas para discussão de quatro matérias, que serão as seguintes:

- Projeto de Lei nº 129/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal, nº 1.656/1977, que autoriza o município a alienar terrenos localizados na faixa de integração, mediante concorrência pública. (altera a natureza de lote); e

 - Projeto de Lei nº 139/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 01, quadra B, localizado no Jardim Morumbi.

 - Projeto de Lei nº 151/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 21, quadra 01, localizado no Jardim Ecoville.

 A partir das 19h30 será discutido o Projeto de Lei nº 147/2024, de autoria do Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025.

As audiências serão realizadas na sede do Poder Legislativo, localizada na Rua Barão do Rio Branco, 127/131 – Centro, podendo ainda ser acompanhada pelo site e redes sociais oficiais da Câmara e através do portal e-democracia no endereço eletrônico: https://edemocracia.garca.sp.leg.br.

Os interessados poderão participar das audiências, devendo preencher formulário de inscrição de oradores junto à Secretaria da Casa, durante o evento.