Câmara aprova cinco projetos na 9ª Sessão Ordinária de 2025
Na noite da última segunda-feira (31/03), a Câmara Municipal de Garça realizou a 9ª Sessão Ordinária de 2025, com a aprovação de cinco projetos de lei em discussão e votação únicas. As matérias abordaram temas de interesse coletivo, como limpeza urbana, segurança, saúde pública, reconhecimento institucional e preservação ambiental.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria dos vereadores Leandro Marino e Paulo André Faneco, que trata da responsabilidade de estabelecimentos comerciais pela manutenção da limpeza de espaços públicos. A proposta, recebeu emenda da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo, a qual foi aprovada por unanimidade de votos.
O Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do Prefeito, também foi aprovado, autorizando a extinção do Consórcio Intermunicipal Pró Recuperação do Rio Peixe, formado pelos municípios de Garça, Lupércio, Marília, Vera Cruz e Ocauçu.
O plenário também aprovou o Projeto de Lei nº 18/2025, do vereador Sargento Neri, que prevê penalidades a estabelecimentos comerciais que tolerarem ou incentivarem práticas ilegais, como consumo de drogas ilícitas, prostituição infantil, pedofilia ou a venda de bebidas alcoólicas a menores.
Já o Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria da vereadora Raquel Sartori, foi aprovado e declara de utilidade pública a Associação Garcense de Esportes Inclusivos (AGEI), que atua promovendo a inclusão social por meio do esporte.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 21/2025, do vereador Pedro Santos, que dá o nome de "Noele Carolina Alves" à nova Unidade Básica de Saúde do Jardim João Zapata, localizada no cruzamento da Avenida Victor Hugo Boareto com a Rua Ana Maria Murari Marques.
A sessão foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook, reforçando o compromisso com a transparência e a participação cidadã.
Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara de Garça e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025
