Câmara de Garça aprova todos os projetos em pauta na 7ª Sessão Ordinária

Na última segunda-feira (17/03), a Câmara Municipal de Garça realizou a 7ª Sessão Ordinária de 2025, onde foram discutidos e aprovados todos os projetos em pauta. As matérias incluem a abertura de créditos especiais para ajustes financeiros e investimentos no município, além da homologação do Conselho Deliberativo do SAAE.

O Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria do Prefeito, foi aprovado, autorizando a abertura de crédito especial de R$ 735.369,40 para acerto de classificação contábil.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 10/2025, que destina R$ 230.000,00 provenientes de emenda parlamentar do Deputado Estadual Rogério Santos para a construção de uma praça no distrito de Jafa.

O Projeto de Lei nº 11/2025 recebeu aprovação unânime, permitindo a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.675.173,00, utilizando recursos vinculados do exercício anterior.

Além disso, o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado, homologando o Decreto Executivo nº 10.285/2025, que constitui o Conselho Deliberativo do SAAE.

Após a sessão ordinária, foi realizada uma Sessão Extraordinária, onde os Projetos de Lei nº 09, 10 e 11/2025 foram debatidos e novamente aprovados, garantindo a tramitação eficaz dessas medidas.

Para mais informações confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link:  https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025