Câmara de Garça realiza 9ª Sessão Ordinária com cinco projetos em pauta nesta segunda-feira (31/03)

A Câmara Municipal de Garça realiza, nesta segunda-feira (31 de março de 2025), a partir das 18h, a 9ª Sessão Ordinária do ano, com cinco projetos na Ordem do Dia, todos em discussão e votação únicas. As propostas tratam de temas diversos, como limpeza urbana, segurança, saúde, meio ambiente e reconhecimento de entidade local.

O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria dos vereadores Leandro Marino e Paulo André Faneco, que trata da responsabilidade dos estabelecimentos comerciais pela limpeza de espaços públicos, com o objetivo de promover mais cuidado com a cidade. O projeto conta com emenda da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo e possui pareceres favoráveis das Comissões Permanentes.

Em seguida, será discutido o Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do Prefeito, que propõe a extinção do Consórcio Intermunicipal Pró Recuperação do Rio Peixe, formado entre os municípios de Garça, Lupércio, Marília, Vera Cruz e Ocauçu.

O terceiro item é o Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do vereador Sargento Neri, que estabelece a aplicação de penalidades a estabelecimentos comerciais que consentirem, mediarem ou incentivarem práticas como o consumo de drogas ilícitas, prostituição infantil, pedofilia ou venda de bebidas alcoólicas para menores.

Na sequência, será analisado o Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria da vereadora Raquel Sartori, que declara de utilidade pública a Associação Garcense de Esportes Inclusivos (AGEI), entidade que promove ações voltadas à inclusão por meio do esporte.

Encerrando a pauta, será votado o Projeto de Lei nº 21/2025, do vereador Pedro Santos, que denomina de "Noele Carolina Alves" a nova Unidade Básica de Saúde do Jardim João Zapata, localizada no cruzamento da Av. Victor Hugo Boareto com a Rua Ana Maria Murari Marques.

A sessão será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Garça e transmitida ao vivo pelo YouTube e Facebook oficiais da Câmara, garantindo transparência e acesso à população.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara de Garça e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link:  https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025