Câmara de Garça realiza Sessão Extraordinária para discutir Proposta de Emenda à Lei Orgânica

A Câmara Municipal de Garça realizará, na próxima quarta-feira (09/04), às 18h, uma Sessão Extraordinária para deliberação de item único em pauta.

Será discutida, em 1ª Discussão e Votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, de autoria dos vereadores Leandro Marino, Luizinho Barbeiro, Paulo André Faneco, Pedro Santos e Raquel Sartori. A proposta altera a Lei Orgânica do Município de Garça quanto ao prazo de envio das peças orçamentárias pelo Poder Executivo à Câmara Municipal.

A matéria conta com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e representa uma atualização importante para o planejamento e a organização do processo legislativo referente ao orçamento municipal.

A sessão será realizada no Plenário da Câmara e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais no YouTube e Facebook.