13ª Sessão Ordinária de 2023

Em razão do feriado do dia primeiro de maio, Dia do Trabalho, a 13ª Sessão Ordinária será realizada na TERÇA-FEIRA, 02/05, às 17h15 e contará com quatro matérias em pauta para deliberação dos vereadores:

O primeiro é o Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do Prefeito, desafeta e autoriza permuta de imóvel.

O segundo trata-se do Projeto de Lei nº 22/2023, de autoria do Prefeito, desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências.

Em terceiro está o Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, de autoria do Prefeito, que institui o Programa de Recuperação de créditos denominado "PRC-Garça".

O último item é o Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria do Prefeito, autoriza a realização de permuta de áreas.

 Projetos a serem considerados objetos de deliberação

-Projeto de Lei nº 37/2023, de autoria dos vereadores Dr. Marcelo, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Pedro Santos, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, que revoga artigos da Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, no tocante à cobrança da taxa de conservação de pavimentação, guias e sarjetas.

-Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2023, de autoria do vereador Tenente Almeida, que outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. José Lourenço.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5523.

Acompanhe a transmissão ao vivo da sessão através da página oficial da Câmara Municipal no Facebook (www.facebook.com/camara.garca)  e pelo canal no Youtube (www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeGarça).