Período Eleitoral
Período Eleitoral
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça, através do Ato da Mesa nº 10/2024 e em respeito à legislação eleitoral, suspenderá as transmissões das sessões plenárias, audiências públicas e reuniões de comissões, bem como algumas informações do sítio eletrônico oficial e das redes sociais do Legislativo, até a divulgação do resultado das Eleições de 2024.
Essa medida atende recomendação do Ministério Público Eleitoral, responsável pela propaganda eleitoral respectiva, para que tais serviços sejam cessados durante o período eleitoral, até a declaração de todos os eleitos.
O período eleitoral impõe ao agente público algumas restrições, em especial nos três meses que antecedem o pleito eleitoral. A medida tem o objetivo de não afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos.
Dessa forma, a partir do dia 6 de julho, a Câmara de Garça estará em estrita observância à lei e demais normas eleitorais, em especial no que tange à publicidade da Edilidade.
