Seis matérias estiveram em pauta na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária.

ITEM 1 – Projeto de Lei nº 31/2018,  de autoria do Prefeito Municipal – Autoriza a transferência de área para “Egemtech Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos Ltda.”. COM EMENDA DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO*. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

O Projeto trata da transferência de área no Distrito Industrial “Prefeito Pedro Valentim Fernandes”, para empresa com atividade industrial. Trata-se de providência estabelecida nos artigos 12 e 16 da Lei Municipal nº 3.956/2005, que disciplina a cessão de áreas nos Distritos Industriais.

ITEM 2 – Projeto de Lei nº 34/2018,  de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira – Altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que Consolida a Legislação Municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o Dia do Policial Civil. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 

O Projeto de Lei altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a Legislação Municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o “Dia do Policial Civil” no calendário oficial do Município. 

O Dia do Policial Civil, a ser comemorado em 29 de setembro de cada ano, tem o intuito de valorizar o importante trabalho desempenhado pela Polícia Civil em prol da nossa comunidade, honrando essa classe de profissionais com um dia no nosso calendário oficial.

ITEM 3 – Projeto de Lei nº 35/2018,  de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira – Altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que Consolida a Legislação Municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o Dia da Reforma Protestante. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 

O Projeto de Lei altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a Legislação Municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o “Dia da Reforma Protestante”, no âmbito do Município de Garça. 

A Reforma Protestante foi um movimento reformista cristão do século XVI liderado por Martinho Lutero, simbolizado pela publicação de suas 95 teses em 31 de outubro de 1517. O Dia da Reforma Protestante, a ser incluído no calendário oficial deste município, será comemorado anualmente em 31 de outubro.

ITEM 4 – Projeto de Lei nº 36/2018,  de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira – Altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que Consolida a Legislação Municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o Dia do Policial Militar. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

O Projeto de Lei altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a Legislação Municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o “Dia do Policial Militar” no calendário oficial do Município. 

ITEM 5 – Projeto de Lei nº 47/2018,  de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira – Exige cartaz informativo nos estabelecimentos que comercializam carne moída, no âmbito do município de Garça e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. REJEITADO POR MAIORIA DE VOTOS (7X5) EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 

O Projeto visa obrigar que os estabelecimentos que comercializem carne moída a fixar placa ou cartaz informativo com os seguintes dizeres: “Consumidor: Este estabelecimento efetua a moagem da carne na presença do cliente, conforme Instrução Normativa nº 83, de 12/11/2003, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.

ITEM 6 – Projeto de Lei nº 54/2018,  de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira – Altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a Legislação Municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o Dia da Conscientização da Esclerodermia ou Esclerose Sistêmica. COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO*. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 

O Projeto de Lei altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a Legislação Municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o “Dia da Conscientização da Esclerodermia ou Esclerose Sistêmica” no calendário oficial do Município. 

A Esclerodermia ou Esclerose Sistémica (ES) é uma doença reumática crónica caracterizada por alterações vasculares, produção de anticorpos dirigidos contra partes do próprio corpo (auto anticorpos) e aumento da produção de tecido fibroso quer na pele, quer em órgãos internos do corpo.

Projetos considerados objetos de deliberação:

Vereador

- Projeto de Resolução nº 07/2018 – de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana” - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 365, DE 30 DE MAIO DE 2017, NO TOCANTE AO LIMITE DE PROTOCOLO DE PROPOSITURAS POR VEREADOR.

 Matérias do Expediente:

 Indicações

 Requerimentos