Última sessão ordinária do ano
A última sessão ordinária do ano conta com a Ordem do Dia com diversas matérias a serem apreciadas pelo parlamento garcense:
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 65/2021, de autoria do Prefeito – Altera a Lei Municipal nº 4.727, de 30 de dezembro de 2011, que Institui o Programa "Bolsa Aluguel Social" e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.
ITEM 2 – Projeto de Lei nº 67/2021, de autoria do Prefeito – Altera a Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999, que instituiu o Código de Obras e Edificações do Município. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.
ITEM 3 – Projeto de Lei nº 69/2021, de autoria do Prefeito – Altera a Lei nº 4.715/2011 e alterações, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.
ITEM 4 – Projeto de Lei nº 73/2021, de autoria do Prefeito – Aprova a primeira revisão do Plano Diretor de Turismo do Município de Interesse Turístico de Garça. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.
ITEM 5 – Projeto de Lei nº 74/2021, de autoria do Prefeito – Dispõe sobre a concessão de uso de bem público localizado no aeródromo municipal à organização da sociedade civil. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.
ITEM 6 – Projeto de Lei nº 75/2021, de autoria do Prefeito – Dispõe sobre autorização para pagamento de tarifa de transporte coletivo para estudantes das escolas técnicas estaduais no município de Garça. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.
ITEM 7 – Projeto de Lei nº 76/2021, de autoria do Prefeito – Altera a Lei nº 4.715/2011 e alterações, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.
ITEM 8 – Projeto de Lei nº 77/2021, de autoria do Prefeito – Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para realização do Projeto Centro de Formação Esportiva - Natação e Jiu Jitsu - Garça, Convênio 00241/2021. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.
ITEM 9 – Projeto de Lei Complementar nº 22/2021, de autoria do Prefeito – Institui o Programa de Anistia de Incentivo à Retomada Econômica. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.
ITEM 10 – Projeto de Lei Complementar nº 23/2021, de autoria do Prefeito – Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.
ITEM 11 – Projeto de Lei Complementar nº 24/2021, de autoria da Mesa Diretora – Altera a Lei Complementar nº 20, de 07 de junho de 2016, no tocante ao Auxílio-Alimentação do Poder Legislativo e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.
ITEM 12 – Projeto de Lei nº 61/2021, de autoria do vereador Pedro Santos – Altera a Lei nº 3.308, de 11 de março de 1999, que institui o Código de Proteção ao Verde do Município de Garça, no tocante ao replantio de árvores suprimidas. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.
Projeto a ser considerado objeto de deliberação
- Projeto de Lei nº 78/2021, de autoria do Prefeito - Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos não perigosos e dá outras providências.
Logo após a sessão ordinária, será realizada a 6ª Sessão Extraordinária para discussão da seguinte matéria:
ITEM ÚNICO – Projeto de Lei nº 77/2021, de autoria do Prefeito – Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para realização do Projeto Centro de Formação Esportiva - Natação e Jiu Jitsu - Garça, Convênio 00241/2021. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 2ª Discussão e Votação.
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