Uma matéria esteve em pauta na 16ª Sessão Ordinária de 2019

ITEM ÚNICO –  Projeto de Lei nº 20/2019, de autoria do Prefeito Municipal  – Altera o anexo I da Lei Municipal 4.109, de 26 de junho de 2007, e alterações. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

O Projeto de Lei visa alterar o Anexo I da Lei Municipal nº 4.109, de 26 de junho de 2007, e suas alterações, reajustando o valor da remuneração da função dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE, ao piso salarial profissional nacional, nos termos do artigo 9º-A. da Lei Federal nº 11.350/2005, com redação pela Lei Federal nº 13.708/2018.

Atendendo ao disposto no Artigo 240 do Regimento Interno, a sessão foi suspensa a fim de que fosse ouvido o Sr. LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA, diretor Superintendente do IAPEN, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 524/2019, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana”.

VÍDEO DA SESSÃO   -   RESUMO DA SESSÃO