Jardim aeroporto

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Encaminhado ao setor responsável para deliberação.

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Prezada Sra. Simone,
Em atenção ao contido na solicitação, protocolada em nosso sistema de Ouvidoria, e deliberada pela Secretaria Legislativa da Casa, seguem as informações solicitadas:

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- Projeto Inicial do Jardim Aeroporto:
Conforme consta na resposta ao Requerimento nº 27/2019, o Projeto encontra-se disponível na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
O requerimento e a respectiva resposta encontram-se disponíveis no sítio desta Casa de Leis, onde os meta dados podem ser acessados através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/101029 e o arquivo pode ser acessado através deste: https://sapl.garca.sp.leg.br/[…]/027.pdf

- Decreto de Autorização do Loteamento/Condomínio:
Decretos nºs: 8.526/2017 e 8573/2017 (constam na resposta ao Requerimento nº 27/2019
O requerimento e a respectiva resposta encontram-se disponíveis no sítio desta Casa de Leis, onde os meta dados podem ser acessados através deste link: https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/101029 e o arquivo pode ser acessado através deste: https://sapl.garca.sp.leg.br/[…]/027.pdf

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- Requerimentos e respostas sobre o loteamento Jardim Aeroporto:
1373/2019 – Requerimento acessado através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/[…]/1373-2019.pdf

1313/2019 - Requerimento acessado através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/[…]/1313-2019.pdf

1312/2019 – Requerimento e resposta através dos links: https://sapl.garca.sp.leg.br/[…]/1312-2019.pdf e https://sapl.garca.sp.leg.br/[…]/1312-2019.pdf

1202/2019 - Requerimento e resposta através dos links: https://sapl.garca.sp.leg.br/[…]/1202-2019.pdf e https://sapl.garca.sp.leg.br/[…]/1202-2019.pdf

579/2019 - Requerimento e resposta através dos links: https://sapl.garca.sp.leg.br/[…]/0579-2019.pdf e https://sapl.garca.sp.leg.br/[…]/0579-2019.pdf

27/2019 - Requerimento e resposta através dos links: https://sapl.garca.sp.leg.br/[…]/0027-2019.pdf e https://sapl.garca.sp.leg.br/[…]/1120

1051/2018 - Requerimento e resposta através dos links: https://sapl.garca.sp.leg.br/[…]/1051-2018.pdf e https://sapl.garca.sp.leg.br/[…]/1051.pdf

1011/2018 – Requerimento e resposta através dos links: https://sapl.garca.sp.leg.br/[…]/1011-2018.pdf e https://sapl.garca.sp.leg.br/[…]/1011.pdf

834/2018 - Requerimento e resposta através dos links: https://sapl.garca.sp.leg.br/[…]/100652_texto_integral.pdf e https://sapl.garca.sp.leg.br/[…]/852.pdf

591/2017 - Requerimento e resposta, conforme arquivos anexados.

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- Processo sobre o Jardim Aeroporto e Denúncia sobre as irregularidades:
Foi instaurada a CPI 03/2019 -  Objetivando apurar eventuais irregularidades nos procedimentos de análise e aprovação dos projetos e empreendimentos urbanísticos pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, a partir do ano de 2016. (disponível para vista na Procuradoria Legislativa da Câmara, no horário de atendimento ao público, de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h)

Informamos, ainda, que estamos concluindo o processo aberto sob número 20200128140000 , tendo em vista que atingiu seu fim.

Qualquer dúvida estamos à disposição.
Agradecemos seu Contato.
Ouvidoria - Câmara Municipal de Garça
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