Denúncia de campanha eleitoral de reeleição municipal antecipada - Prefeitura Municipal de Garça/SP.

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Em atenção ao contido na solicitação, protocolado em nosso sistema de Ouvidoria, científico o responsável da secretaria legislativa desta casa, para deliberação.

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De: Antônio Sérgio dos Santos Gutierrez asergiosgutierrez@gmail.com
Enviada em: quinta-feira, 30 de julho de 2020 12:57


A/C
SEDUC/SP
Diretoria Regional de Ensino de Marília/SP
Ministério Público do Estado de São Paulo
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Defensoria Pública da União
Polícia Federal/Lapa/São Paulo
Supremo Tribunal Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Jornal O Globo
Jornal O Estado de São Paulo
Jornal Folha de São Paulo
TV TEM
Rede Record
TV SBT
Ouvidoria da Prefeitura MUnicipal de Garça/SP
Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Garça/SP

Conforme Campanha antecipada de reeleição do Sr. Prefeito do MUnicípio de Garça/SP utilizando-se da máquina municipal e dos servidores públicos municipais de cargo comissionados inclusive alegando, esta organização criminosa do Sr. João Carlos, que eu Professor Sérgio Gutierrez, estou fazendo campanha eleitoral para ele não assumir o cargo de prefeito em 2021 e jogar a geringonça desgovernada da prefeitura Municipal de Garça/SP para a próxima gestão de 2021 como, por exemplo, o escândalo das calhas e o escândalo dos diplomas falsos de graduação nas escolas da Secretaria Municipal de Educação de Garça/SP, o possível calote no IAPEM, o possível calote nos fornecedores e nas empreiteiras que prestam serviços para a prefeitura Municipal de Garça/SP o escândalo dos notebooks na Pseudo Rede MUnicipal de Ensino de Garça/SP, a "Rachadinha" dos cargos dos comissionados da prefeitura Municipal de Garça/SP o escândalo sa obras Superfaturadas na Prefeitura MUnicipal de Garça/SP o esquema de fraude no Sistema de Informação Escolar da SEDUC/SP...Solicito, por obséquio, a impugnação da Candidatura de reeleição do atual prefeito da cidade de Garça/SP Sr. João Carlos dos Santos, dado a quantidade de inquéritos policiais que responde e vem a responder. Atenciosamente,
ASSGutierrez - CELULAR: (11) 95108 5883 . Aguardo Um Feedback.

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De: os-chamado@tce.sp.gov.br
Enviada em: quinta-feira, 30 de julho de 2020 13:23
Para: ouvidoria ouvidoria@cmgarca.sp.gov.br
Assunto: Re: Denúncias: Secretária Municipal de Educação e Prefeitura de Garça-SP [#EMS0000017313]

-- reply above this line --
Prezado(a) Sr(a). ouvidoria,
Daphne Abreu Sousa notificou você sobre uma alteração no chamado que você participa.

No âmbito deste Tribunal de Contas, para análise específica do caso concreto e a fim de que se produzam os efeitos necessários, qualquer cidadão pode protocolar DENÚNCIA / REPRESENTAÇÃO na forma Regimental, com provas do alegado, para a fiscalização pertinente.

Os procedimentos encontram-se descritos nos artigos 110 e 111 da Lei Complementar nº 709/93 (Lei Orgânica) e artigos 214, 215, 216 e 217 do Regimento Interno, ambos desta Corte ( https://www.tce.sp.gov.br/lei regimento).

A representação poderá ser encaminhada via WEB, on line, pelo e-TCESP, que trata do sistema de processo eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (https://www4.tce.sp.gov.br/etcesp/ ) e deverá estar de acordo com o COMUNICADO GP nº 04/2016 – DOE 17/03/2016 (https://www.tce.sp.gov.br/comunicados) e com a documentação mencionada nos artigos 215 e seguintes do Regimento Interno .

Lembramos que a Ouvidoria não é o canal adequado para este citado ato.



Atenciosamente.

Você está recebendo este e-mail pois é um colaborador do chamado #EMS0000017313. Para participar, basta responder a esse e-mail ou clique aqui para acompanhar todos os passos deste atendimento.

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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Tendo em vista que, nos termos da Lei Orgânica Municipal, a analise de eventual campanha eleitoral antecipada, não compete a Câmara Municipal de Garça, determino o arquivamento do expediente. Após, comunique-se o interessado.

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Dados disponibilizados no processo e arquivado por determinação da presidência.