Solicita certidão de tempo de serviço

por Juliana Benedito — última modificação 29/03/2022 09h32

Solicitação de certidão de tempo de serviço, conforme protocolo 1DOC 3765-2022 Boa Tarde!!! Solicito a expedição de Certidão de Tempo de Serviço relativo a minha vinculação na condição de vereador, conforme declaração nº 043/2021 da Câmara Municipal de Garça anexa, Esclareço que no referido período mantive contribuições ao extinto IPESP e que segundo nos foi informado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo ( Carta de comunicação em anexo), em decorrência do não cumprimento dos termos da Lei estadual nº 4642/1985 a Câmara Municipal de Garça ficou responsável pela obrigação assessória decorrente dessa exclusão, nos termos do Artigo 8º parágrafo único da citada lei. Dessa forma a responsabilidade de emissão da Certidão de Tempo de Contribuição recai sobre aquela autarquia municipal. Grato,

: 24/03/2022 14h18
: Solicitação
: Administração
: 20220324141833
: Resolvida

Respostas

1

: adm
: 24/03/2022 14h22
: Tramitando

Em atenção ao contido na solicitação, protocolado em nosso sistema de Ouvidoria, científico a Secretaria Administrativa desta casa, para considerações.

2

: adm
: 29/03/2022 09h30
: Tramitando

Informamos que as informações solicitadas foram prestadas através da Certidão nº 43/2021, conforme indicado no processo pelo próprio solicitante.
Ainda, que, a título de atualização, houve a emissão da Certidão nº 004/2022, com igual teor.

Secretaria Administrativa e Financeira.
Documentos em anexo ao processo.

3

: adm
: 29/03/2022 09h32
: Resolvida

Dados os devidos andamentos e não havendo maiores esclarecimentos, o processo será concluído.

Lista de arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Certidao_Secretaria_da_Fazenda_e_Planejamento.pdf juliana.benedito 24/03/2022 14h19
2 Prot3765-2022_1Doc.pdf juliana.benedito 24/03/2022 14h19
3 R_E_Q_U_E_R_I_M_E_N_T_O_N_139_2010.pdf juliana.benedito 24/03/2022 14h20
4 Certidão 0004-2022 adm 29/03/2022 09h31