por adm
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publicado
01/07/2024
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última modificação
02/07/2024 11h19
A Câmara Municipal de Garça, em consonância com seu compromisso com a transparência e o acesso à informação pública, viabiliza aos cidadãos a Consulta de Documentos Classificados e Desclassificados, amparada pelo Art. 30, inciso II, da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
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Transparência